Calendário Fiscal: setembro de 2024

Após um mês em que as obrigações fiscais e contributivas foram reduzidas, chegamos a setembro, um mês de recomeço. No calendário fiscal de setembro, apresentamos as datas a cumprir no que a declarações a entregar e pagamentos a efetuar diz respeito.

Veja o calendário e evite coimas.

Créditos: Freepik

Com agosto a terminar a um sábado, existem algumas obrigações declarativas e de pagamento que passam a ter como limite o início de setembro, mais concretamente o dia 2. São os casos do Imposto Único de Circulação (IUC) de veículos cuja matrícula é de agosto; da entrega do Modelo 30 referente a rendimentos pagos a não-residentes de junho; o pagamento do IRS do ano anterior para os contribuintes que entregaram a declaração entre o dia 1 de abril e 30 de junho; e o pagamento da 2.ª tranche do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Chegados a setembro, regressam as habituais obrigações fiscais e prazos para a respetiva entrega de declarações e prazos para pagamento. Confira-as no quadro abaixo:

Obrigação	Prazo Limite	Observações
IUC	2 de setembro	Pagamento do Imposto Único de Circulação de agosto
IRS	Pagamento do IRS relativo ao ano de 2023
IMI - 2ª tranche	Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis, quando superior a 500€.
IRC/IRS	Entrega da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de junho.
SAF-T	5 de setembro	Comunicação de faturas (ou a inexistência destas) referentes a agosto – SAF-T, pelas pessoas singulares  ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA.
DMR	10 de setembro	Entrega junto da AT/SS, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e quotizações, relativas a agosto.
Declaração Intrastat	15 de setembro	Se os montantes anuais transacionados na UE em 2023 ultrapassarem o limiar de assimilação definido pelo INE: importações e exportações com valor superior a 600 mil euros, ou 25 mil euros no caso da Região Autónoma da Madeira. Deve ser entregue mesmo na ausência de transação de bens. A comunicação deve ser realizada através da plataforma webinq.ine.pt
Declaração Modelo 11	16 de setembro	Entrega pelos Notários e outros Funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como, as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados em agosto.
IVA	Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês de outubro.
COPE	20 de setembro	Comunicação ao Banco de Portugal das Operações e Posições com o Exterior, relativas a agosto.
Retenções na Fonte	Entrega da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes a agosto.
IVA	Entrega da Declaração Recapitulativa, pelos sujeitos passivos dos regimes normal mensal e trimestral que no mês anterior tenham efetuado transmissões intra- -comunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.
IVA	Entrega da Declaração Periódica, pelos sujeitos passivos dos regimes normal mensal e trimestral, relativa respetivamente ao mês de julho e às operações efetuadas no 2.º trimestre.
TSU	Pagamento das contribuições para a Segurança Social.
IRS	Pagamento por conta em IRS, pelos sujeitos da categoria B.
Imposto de Selo	Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
IVA	25 de setembro	Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em junho e julho.
IVA	Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre
IVA	30 de setembro	Envio do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no ano civil de 2023, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a € 50.
IRC	Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta, se aplicável.
AIMI	Pagamento do adicional ao imposto municipal sobre imóveis.
IUC	Pagamento do Imposto Único de Circulação de setembro.
IRC/IRS	Entrega da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de julho.